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Câmara Técnica Institucional e Administrativa inicia atividades em 2026

A Câmara Técnica Institucional e Administrativa (CTAIA) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas retomou oficialmente suas atividades em 2026 com a realização de reunião que reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas. O encontro teve como pauta principal a definição da nova coordenação da Câmara, a apresentação de projetos de pesquisa propostos pela equipe técnica do Programa SC Águas e a organização do plano anual de capacitações e eventos.

Definição da coordenação da CTAIA

No início da reunião, os membros deliberaram sobre a escolha do coordenador e do relator para o mandato de 24 meses. Após discussões e manifestações dos participantes, definiu-se que:

Ricardo Marcelo de Menezes assumirá a coordenação da CTAIA.
Patrícia Piovesan será a relatora, representando a OAB.
A composição foi aprovada por unanimidade pelos presentes.

Projetos de pesquisa para os próximos três anos

A reunião também foi dedicada à apresentação e análise de três projetos de pesquisa propostos no âmbito do Programa SC Águas, executado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), atual entidade executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado. As propostas foram apresentadas por Laís Bruna Verona e André Leão, que detalharam os objetivos, metodologia e produtos previstos.

O primeiro projeto, programado para 2026, intitulado “Rede Mata Ciliar”, prevê a realização de diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais na bacia do Rio do Peixe. A iniciativa contempla o mapeamento de nascentes, cursos d’água e massas d’água, bem como a classificação das APPs em preservadas, degradadas ou edificadas. Ao final, o Comitê receberá relatório técnico consolidado e base de dados geoespaciais, subsidiando futuras ações de recuperação ambiental e captação de recursos.

Para 2027 e 2028, os projetos estarão voltados à implementação do instrumento de enquadramento dos corpos d’água. O segundo projeto prevê diagnóstico aprofundado da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, em conformidade com a Resolução nº 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Já o terceiro contempla a elaboração do prognóstico, construção da proposta de enquadramento e estruturação do programa de efetivação, incluindo metas, prazos, custos e realização de assembleia pública para pactuação social. As propostas foram consideradas pertinentes pelos membros da Câmara Técnica e seguirão para apreciação da Assembleia Geral.

Plano de capacitação

Em cumprimento às diretrizes do Programa SC Águas, também foi discutido o plano de capacitação para 2026. A proposta prevê a realização de um evento de capacitação — a ser estruturado a partir do tradicional Fórum do Comitê do Rio do Peixe — e dois cursos técnicos gerais ao longo do ano, preferencialmente em formato online. Os cursos deverão abordar temas relacionados ao Plano de Recursos Hídricos e aos projetos em desenvolvimento, fortalecendo a qualificação dos membros para a tomada de decisões técnicas.

Fortalecimento institucional

Ainda durante a reunião, foram aprovadas as datas das Assembleias Gerais Ordinárias de 2026, previstas para 19 de maio e 10 de novembro. O formato (presencial ou online) será definido após consulta aos membros. Também foi deliberado apoio institucional à divulgação de evento promovido pelo Comitê da Bacia do Rio Araranguá sobre cobrança pelo uso da água.

A reunião reafirmou o compromisso do Comitê do Rio do Peixe com o avanço dos instrumentos de gestão e com a participação qualificada dos seus membros e da sociedade. Com o lançamento das etapas presenciais do Plano de Recursos Hídricos previsto para o mês de março, o ano de 2026 inicia com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da governança e à consolidação de políticas públicas para a gestão sustentável das águas na bacia.